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Decretos - 22.486 - Considera de utilidade pública o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre

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D22486

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 22.486, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1933.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

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Considera de utilidade pública o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre

    O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o artigo 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930; e

    Considerando que o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre, é um estabelecimento modelar, que tem prestado os mais relevantes serviços, sem qualquer interesse pecuniario e visando apenas o progresso nacional;

    Decreta:

    Art. 1º E', para todos os efeitos, considerado de utilidade pública o Instituto Pereira Filho, fundado em 1916, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.

Getulio Vargas
Francisco Antunes Maciel

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1933 001 0000445 1 Coleção de Leis do Brasil

 


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