Artigo 24 - Decretos (Anteriores a 1960) - 22.098 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 22.098 - Aprova e manda executar o Regulamento para os Conselhos Economicos da Marinha




Artigo 24



×Conteúdo atualizado em 12/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 24. O fundo da Caixa de Economias será constituído:

a) pelo produto das sobras licitas de rações demonstradas em balanço mensal;

b) pelo produto da venda de cinzas, couros, ossos sebos, caixas, latas, barrís, sacos e outros objétos resultantes de fornecimentos normais, que não tenham aplicação no serviço;

c) pelo produto de contratos da banda de música, de conformidade com a tabela aprovada pelo Conselho Economico e com o disposto no art. 37.

d) pelos juros dos depósitos feitos em conta corrente de movimento, de conformidade com o disposto no art. 32;

e) pela parte dos saldos das Caixas extintas e que lhe for atribuida na fórma do paragrafo unico do art. 21.


Conteudo atualizado em 12/06/2021