Artigo 8 - Decretos (Anteriores a 1960) - 19.902 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 19.902 - Dispõe sobre a criação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil




Artigo 8



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Art. 8º A direção do Departamento será exercida por um dos chefes de Divisão, nomeado em comissão e sem prejuízo das respectivas atribuições.


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