Artigo 4 - Decretos (Anteriores a 1960) - 19.671 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 19.671 - Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional, do Comércio, criado pelo decreto n. 19.667 , de 4 de fevereiro de 1931.




Artigo 4



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Art. 4º O pessoal do Departamento, cuja distribuição pelas Secções competirá ao respectivo director geral, será, com suas categorias e vencimentos, o que consta da tabella annexa.


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