Artigo 39 - Decretos (Anteriores a 1960) - 19.606 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 19.606 - Dispõe sobre a profissão farmacêutica e seu exercício no Brasil.




Artigo 39



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Art. 39. As substâncias tóxicas destinadas à preparação extemporânea das soluções antiséticas de uso externo e de usos não terapêuticos, não poderão ter a forma de pastilhas, discóides e pílulas, mas sim, obrigatoriamente, a de triângulo losangos e bastonetes, afim da evitar confusão com os comprimentos e outras formas adotadas na preparação dos produtos farmacêuticos do uso interno.


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