Artigo 41 - Decretos (Anteriores a 1960) - 919 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 919 - Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Sud-Ouest Brésiliens para funccionar.




Artigo 41



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Art. 41. O lucro é constituido do excedente favoravel do balanço, feita a deducção das despezas geraes, do serviço das obrigações e das amortizações por menor valor, que forem decididos pelo conselho de administração.

    Deste lucro se retira:

    1º Cinco por cento para a formação do fundo de reserva legal;

    2º Dez por cento para o conselho de administração e o corpo dos commissarios, a distribuir entre elles, segundo as suas convenções particulares;

    3º A somma necessaria para pagar um primeiro dividendo de cinco por cento sobre o total chamado e realizado das acções;

    4º A menos que a assembléa não decida dar no todo ou em parte outro destino ao excedente, este ou uma parte delle será distribuindo ás acções.

    
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