Artigo 34 - Decretos (2016) - 8.663 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.663 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão.




Artigo 34



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Art. 34. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, na forma da legislação pertinente.


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