Artigo 5 - Decretos (2016) - 8.653 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.653 - Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 20/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2016

*


Conteudo atualizado em 20/06/2021