Artigo 1 - Decretos (2016) - 8.688 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.688 - Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os serviços sociais autônomos que especifica.




Artigo 1



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Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os seguintes serviços sociais autônomos:

I - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai;

II - Serviço Social da Indústria - Sesi;

III - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac;

IV - Serviço Social do Comércio - Sesc;

V - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar;

VI - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat;

VII - Serviço Social do Transportes - Sest;

VIII - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop; e

VIII - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop; (Redação dada pelo Decreto nº 9.260, de 2017) (Vigência)

IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae.

IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.260, de 2017) (Vigência)

X - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. (Incluído pelo Decreto nº 9.260, de 2017) (Vigência)


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