Artigo 1 - Decretos (Anteriores a 1960) - 46.428 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 46.428 - Acrescenta dispositivo ao Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º Seja acrescentado ao artigo 18 do Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 36.358, de 21 de outubro de 1954, o seguinte:

    "Art. 18 - .................................................................................................................................

    Parágrafo único. Os cargos de chefia exercidos em comissão e as funções de assessoramento e secretariado, exercidas por servidores civis em funções gratificadas, serão especificadas no Regimento Interno."

    
Conteudo atualizado em 14/06/2021