Artigo 68
a) aos comerciantes retalhistas, quando tiverem de iniciar a venda a retalho, ou quando venderem em volumes intactos os produtos que receberem acompanhados de estampilhas, obedecido quanto aos produtos sujeitos ao impôsto de acôrdo com o preço de venda no varejo, o que estabelecem as alíneas respectivas;
b) aos importadores atacadistas e comerciantes grossistas, por ocasião da venda, quando o comprador fôr particular, ambulante ou contribuinte não registrado para o comércio do produto, quando venderem a mercadoria a retalho, ou quando a expuserem como amostra ou à venda, obedecido, quanto aos produtos sujeitos ao impôsto de acôrdo com o preço de venda no varêjo,o que estabelecem as alíneas respectivas;
c) aos donos ou seus representantes legais, por ocasião do recebimento, quando se tratar de mercadoria apreendida.