Decretos - 8.775 - Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de
Cairuçu, localizada no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, criada
pelo
Decreto nº 89.242, de 27 de Dezembro de 1983
Art. 3º O Instituto Chico Mendes poderá firmar convênios com órgãos e entidades públicos ou privados, de maneira a cumprir os objetivos previstos para APA Cairuçu.