Artigo 6 - Decretos (2016) - 8.775 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.775 - Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, localizada no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto nº 89.242, de 27 de Dezembro de 1983




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 23/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º Ficam revogados os art. 3º ao art. 13 do Decreto nº 89.242, de 27 de dezembro de 1983 .


Conteudo atualizado em 23/04/2021