Artigo 28 - Decretos (2016) - 8.774 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.774 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte.




Artigo 28



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Art. 28. Ao Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol incumbe as atribuições previstas no art. 4 º do Decreto n º 8.642, de 2016 .

Seção III

Dos Secretários e demais Dirigentes


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