Artigo 5 - Decretos (2016) - 8.734 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.734 - Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).




Artigo 5



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Art. 5º A habilitação para o desempenho dos cargos e funções previstos para o QCO é obtida pela aprovação em cursos nos níveis de:

I - formação - destinado à habilitação para o exercício de cargos e funções privativos dos postos de Primeiro-Tenente e Capitão; e

II - aperfeiçoamento militar - destinado à habilitação para o exercício de cargos e funções privativos dos postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel.

§ 1º O Comando do Exército editará instruções específicas sobre as condições de realização do curso de aperfeiçoamento militar, observadas as disposições legais e regulamentares sobre o ensino no Exército.

§ 2º O Comandante do Exército poderá determinar a realização de outros cursos, conforme as necessidades da Força.

TÍTULO III

DA FORMAÇÃO

CAPÍTULO I

DOS CURSOS DE FORMAÇÃO


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