Decretos - 8.817 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e
substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por
Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Art. 13. Ao Departamento da Europa compete coordenar e acompanhar a política do Brasil com cada país europeu e com o conjunto de países de sua respectiva área geográfica e com a União Europeia.