Artigo 10 - Decretos (2016) - 8.849 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.849 - Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 10



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Art. 10. Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010 :

I - alínea “c” do inciso III do caput do art. 15; e

II - inciso V do caput do art. 16.

Brasília, 12 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Marcos Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUFRAMA POR FORÇA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DAS ENTIDADES VINCULADAS

a) FUNÇÕES GRATIFICADAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUFRAMA PARA A SEGES

QTD.

VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO

FG-1

0,20

2

0,40

FG-2

0,15

5

0,75

TOTAL (a)

7

1,15

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E VINCULADAS CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 2016 (b)

3,07

VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (c)

0,44

VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (d)

2,40

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DEMAIS VINCULADAS (b-a-c-d)

0,00

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DA SUFRAMA, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

9

34,56

DAS-3

2,10

17

35,70

DAS-2

1,27

5

6,35

DAS-1

1,00

9

9

TOTAL

40

85,61

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

1

Superintendente

DAS 101.6

1

FG-1

1

FG-2

GABINETE

1

Chefe

DAS 101.4

Coordenação

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Coordenador

DAS 101.3

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

1

FG-1

Coordenação-Geral de Representação Institucional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

FG-1

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

FG-1

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Coordenação

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Coordenador

FCPE 101.3

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

DAS 101.4

Coordenação

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Coordenador

DAS 101.3

1

FG-1

CORREGEDORIA

1

Corregedor

DAS 101.4

OUVIDORIA

1

Ouvidor

DAS 101.4

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA EXECUTIVA

1

Superintendente Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe

FCPE 101.2

9

FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

2

FG-2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

2

FG-1

Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

Superintendente Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

FG-1

3

FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Orçamentária

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS

1

Superintendente Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Industriais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES

1

Superintendente Adjunto

DAS 101.5

7

FG-1

12

FG-2

Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

5

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

COORDENAÇÕES REGIONAIS

5

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUFRAMA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 101.4

3,84

21

80,64

12

46,08

DAS 101.3

2,10

36

75,60

19

39,90

DAS 101.2

1,27

2

2,54

-

-

DAS 101.1

1,00

9

9,00

-

-

DAS 102.3

2,10

3

6,30

3

6,30

DAS 102.2

1,27

3

3,81

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

-

-

SUBTOTAL 1

79

204,32

39

118,71

FCPE 101.4

2,30

-

-

9

20,70

FCPE 101.3

1,26

-

-

17

21,42

FCPE 101.2

0,76

-

-

2

1,52

FCPE 101.1

0,60

-

-

9

5,40

FCPE 102.2

0,76

-

-

3

2,28

SUBTOTAL 2

-

-

40

51,32

FG-1

0,20

27

5,40

25

5,00

FG-2

0,15

25

3,75

20

3,00

FG-3

0,12

-

-

-

-

SUBTOTAL 3

52

9,15

45

8,00

TOTAL

131

213,47

124

178,03

*


Conteudo atualizado em 26/02/2021