Artigo 25 - Decretos (2016) - 8.866 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.866 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013.




Artigo 25



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Art. 25. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ouvido o Conselho Deliberativo do CNPq, que se manifestará por meio de parecer conclusivo.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/N º

DENOMINAÇÃO CARGO

NE/DAS/

FCPE

1

Presidente

DAS 101.6

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

DAS 101.4

DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Administração e Finanças

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

12

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenação

FCPE 101.3

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

6

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

6

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE ENGENHARIAS, CIÊNCIAS EXATAS, HUMANAS E SOCIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Inovação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Exatas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa em Agropecuária e Biotecnologia

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Cooperação Internacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Cooperação Nacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

b) QUADRO-RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 101.4

3,84

16

61,44

15

57,60

DAS 101.3

2,10

39

81,90

1

2,10

DAS 101.1

1,00

42

42,00

2

2,00

DAS 102.3

2,10

1

2,10

-

-

DAS 102.2

1,27

5

6,35

-

-

SUBTOTAL 1

108

220,22

23

88,13

FCPE 101.3

1,26

-

-

36

45,36

FCPE 101.1

0,60

-

-

37

22,20

FCPE 102.3

1,26

-

-

1

1,26

FCPE 102.2

0,76

-

-

5

3,80

SUBTOTAL 2

-

-

79

72,62

TOTAL

108

220,22

102

160,75

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO CNPQ PARA A SEGES (a)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

1

3,84

DAS 101.3

2,10

2

4,20

DAS 101.1

1,00

3

3,00

SUBTOTAL (a)

6

11,04

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)

283,91

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB (c)

9,89

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI (d)

1,00

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (e)

8,00

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (f=b-a-c-d-e)

253,98

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS, DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES PARA O CNPQ

QTD.

VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO

FCPE 101.3

1,26

36

45,36

FCPE 101.1

0,60

37

22,20

FCPE 102.3

1,26

1

1,26

FCPE 102.2

0,76

5

3,80

SALDO DO REMANEJAMENTO

79

72,62

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 3

2,10

37

77,70

DAS 2

1,27

5

6,35

DAS 1

1,00

37

37,00

TOTAL

79

121,05

*


Conteudo atualizado em 25/02/2021