Artigo 5 - Decretos (2016) - 8.863 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.863 - Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º O Grupo Assessor será presidido pelo Secretário-Executivo da Camex e acompanhará e orientará os trabalhos do OID, inclusive na elaboração e nas eventuais revisões de seu regimento interno.


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