Decretos - 8.854 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, remaneja funções gratificadas, substitui
cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por
Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº
8.686, de 4 de março de 2016.
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, na forma dos Anexos I e II .