Decretos - 8.852 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções
gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.