Artigo 28 - Decretos (2016) - 8.910 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.910 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 28



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Art. 28. Ficam mantidas no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU as Gratificações de Representação da Presidência da República alocadas à Controladoria-Geral da União da Presidência da República em 30 de setembro de 2016.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FCPE/FG

GABINETE

3

Assessor Especial

DAS 102.5

5

Assessor

DAS 102.4

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

3

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Assessoria para Assuntos Internacionais

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Assessor

DAS 102.4

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

FG-2

Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

FG-2

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Logística e Patrimônio

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Observatório da Despesa Pública

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe de Serviço

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Informações Estratégicas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Operações Especiais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE PRODUÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Indústria, Comércio Exterior, Serviços e Turismo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS I

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria das

Áreas de Educação Superior e Profissionalizante

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da

Área de Educação Básica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da

Área de Saúde

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça e Cidadania

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS II

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Trabalho, Emprego e Serviços Sociais Autônomos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Previdência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da

Área de Desenvolvimento Social

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Esporte e Cultura

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cidades

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Integração Nacional e Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria de Obras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas Especial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Planejamento e Gestão

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Petróleo, Gás e Mineração

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Técnicas e Procedimentos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Prospecção e Inovação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Capacitação e Qualidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Ouvidor-Geral

DAS 101.6

1

Ouvidor-Geral Adjunto

DAS 101.5

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Corregedor-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento de Processos Disciplinares

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Planejamento e de Ações Correcionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Normas e Capacitação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA

1

Corregedor Adjunto

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Corregedoria Setorial das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Indústria, Comércio Exterior, Serviços e Turismo

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Fazenda e Relações Exteriores

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Cultura

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial da Área de Trabalho

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA

1

Corregedor Adjunto

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Corregedoria Setorial das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Defesa e Meio Ambiente

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Minas e Energia

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Integração Nacional e Cidades

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL

1

Corregedor Adjunto

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Corregedoria Setorial da Área de Educação

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Justiça e Cidadania

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial da Área de Saúde

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Desenvolvimento Social e Esporte

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE, ACORDOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Integridade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Internacional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS

Rio de Janeiro

1

Superintendente

FCPE 101.4

1

Superintendente Adjunto

FCPE 101.3

Serviço

8

Chefe

FCPE 101.1

1

FG-1

1

FG-3

Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo

11

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

44

Chefe

FCPE 101.1

22

FG-1

11

FG-3

Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe

9

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

18

Chefe

FCPE 101.1

27

FG-1

9

FG-3

Acre, Rondônia e Tocantins

3

Superintendente

FCPE 101.3

Serviço

6

Chefe

FCPE 101.1

6

FG-1

3

FG-3

Amapá e Roraima

2

Superintendente

FCPE 101.3

8

FG-1

2

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

4

25,08

4

25,08

DAS 101.5

5,04

19

95,76

20

100,80

DAS 101.4

3,84

89

341,76

7

26,88

DAS 101.3

2,10

10

21,00

1

2,10

DAS 101.2

1,27

170

215,90

-

-

DAS 101.1

1,00

40

40,00

-

-

DAS 102.5

5,04

3

15,12

3

15,12

DAS 102.4

3,84

8

30,72

7

26,88

DAS 102.3

2,10

11

23,10

1

2,10

DAS 102.2

1,27

12

15,24

4

5,08

DAS 102.1

1,00

42

42,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

409

872,09

50

212,45

FCPE 101.4

2,30

-

-

87

200,10

FCPE 101.3

1,26

-

-

22

27,72

FCPE 101.2

0,76

-

-

78

59,28

FCPE 101.1

0,60

-

-

96

57,60

FCPE 102.3

1,26

-

-

10

12,60

FCPE 102.2

0,76

-

-

11

8,36

FCPE 102.1

0,60

-

-

3

1,80

SUBTOTAL 2

-

-

307

367,46

FG-1

0,20

21

4,20

64

12,80

FG-2

0,15

-

-

4

0,60

FG-3

0,12

14

1,68

26

3,12

SUBTOTAL 3

35

5,88

94

16,52

TOTAL

444

877,97

451

596,43

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

a) DA EXTINTA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CGU PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

4

25,08

DAS 101.5

5,04

19

95,76

DAS 101.4

3,84

89

341,76

DAS 101.3

2,10

10

21,00

DAS 101.2

1,27

170

215,90

DAS 101.1

1,00

40

40,00

DAS 102.5

5,04

3

15,12

DAS 102.4

3,84

8

30,72

DAS 102.3

2,10

11

23,10

DAS 102.2

1,27

12

15,24

DAS 102.1

1,00

42

42,00

SUBTOTAL 1

408

865,68

FG-1

0,20

21

4,20

FG-3

0,12

14

1,68

SUBTOTAL 2

35

5,88

TOTAL

443

871,56

b) DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A CGU

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

4

25,08

DAS 101.5

5,04

19

95,76

DAS 101.4

3,84

89

341,76

DAS 101.3

2,10

10

21,00

DAS 101.2

1,27

170

215,90

DAS 101.1

1,00

40

40,00

DAS 102.5

5,04

3

15,12

DAS 102.4

3,84

8

30,72

DAS 102.3

2,10

11

23,10

DAS 102.2

1,27

12

15,24

DAS 102.1

1,00

42

42,00

SUBTOTAL 1

408

865,68

FG-1

0,20

21

4,20

FG-3

0,12

14

1,68

SUBTOTAL 2

35

5,88

TOTAL

443

871,56

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ,
E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CGU PARA A SEGES/MP (a)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.2

1,27

92

116,84

DAS 102.4

3,84

1

3,84

DAS 102.1

1,00

37

37,00

SUBTOTAL

130

157,68

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A CGU (b)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

1

5,04

DAS 101.4

3,84

5

19,20

DAS 101.3

2,10

13

27,30

DAS 101.1

1,00

56

56,00

DAS 102.2

1,27

3

3,81

SUBTOTAL

78

111,35

SALDO DO REMANEJAMENTO(c = a - b)

52

46,33

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)

78,93

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU (f = d - c - e)

32,60

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A CGU

QTD.

VALOR TOTAL

FG-1

0,20

43

8,60

FG-2

0,15

4

0,60

FG-3

0,12

12

1,44

SALDO DO REMANEJAMENTO

59

10,64

ANEXO V

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
EXTINTOS NO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE JUNHO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A CGU

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

87

200,10

FCPE 101.3

1,26

22

27,22

FCPE 101.2

0,76

78

59,28

FCPE 101.1

0,60

96

57,60

FCPE 102.3

1,26

10

12,60

FCPE 102.2

0,76

11

8,36

FCPE 102.1

0,60

3

1,80

TOTAL

307

367,46

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

87

334,08

DAS-3

2,10

32

67,20

DAS-2

1,27

89

113,03

DAS-1

1,00

99

99,00

TOTAL

307

613,31

*


Conteudo atualizado em 19/02/2021