Artigo 9 - Decretos (2016) - 8.900 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.900 - Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 9



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Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 24 de novembro de 2016.

Brasília, 10 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Raul Jungmann
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O COMAR (a)

DO COMAR PARA A SEGES/MP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.3

2,10

1

2,10

-

-

DAS 102.3

2,10

-

-

1

2,10

TOTAL

1

2,10

1

2,10

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

0

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)

243,81

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO COMAR PARA SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

FG-1

0,20

9

1,80

FG-2

0,15

4

0,60

FG-3

0,12

11

1,32

TOTAL (a)

24

3,72

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)

11,39

VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO COMANDO DO EXÉRCITO (c)

3,83

VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO COMANDO DA AERONÁUTICA (d)

3,84

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA (b - a - c - d)

0,00

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO COMANDO DA MARINHA EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O COMAR

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.1

0,60

3

1,80

FCPE 102.1

0,60

3

1,80

TOTAL

6

3,60

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-1

1,00

6

6,00

TOTAL

6

6,00

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA MARINHA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

FCPE

1

Comandante

NE

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

1

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

ESCOLA DE GUERRA NAVAL

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

1

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA

1

Diretor da Procuradoria

DAS 101.5

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

1

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA MARINHA

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

COMANDOS DOS DISTRITOS NAVAIS

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

6

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

2

Gerente

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL

1

Assistente

DAS 102.2

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

ESCOLA NAVAL

1

Gerente de Ensino

DAS 101.4

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA

1

Diretor-Adjunto

DAS 101.4

Coordenação

4

Coordenador

DAS 101.3

3

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA MARINHA

1

Assistente

DAS 102.2

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA

1

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA

1

Diretor

DAS 101.5

DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

ORGANIZAÇÕES MILITARES

206

FG-1

242

FG-2

322

FG-3

TRIBUNAL MARÍTIMO

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

4

Chefe

DAS 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA MARINHA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.5

5,04

2

10,08

2

10,08

DAS 101.4

3,84

4

15,36

4

15,36

DAS 101.3

2,10

4

8,40

5

10,50

DAS 101.2

1,27

9

11,43

9

11,43

DAS 101.1

1,00

14

14,00

11

11,00

DAS 102.4

3,84

2

7,68

2

7,68

DAS 102.3

2,10

9

18,90

8

16,80

DAS 102.2

1,27

10

12,70

10

12,70

DAS 102.1

1,00

11

11,00

8

8,00

SUBTOTAL 1

66

115,96

60

109,96

FCPE 101.1

0,60

-

-

3

1,80

FCPE 102.1

0,60

-

-

3

1,80

SUBTOTAL 2

-

-

6

3,60

FG-1

0,20

215

43,00

206

41,20

FG-2

0,15

246

36,90

242

36,30

FG-3

0,12

333

39,96

322

38,64

SUBTOTAL 3

794

119,86

770

116,14

TOTAL (1 + 2 + 3)

860

235,82

836

229,70

*


Conteudo atualizado em 12/03/2021