Decretos - 8.895 - Altera o Decreto nº 4.650, de 27 de março de
2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas - DNOCS, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do DNOCS por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.