Artigo 4 - Decretos (2016) - 8.892 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.892 - Cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.




Artigo 4



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Art. 4º A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, a qualquer tempo, mediante convocação de seu Presidente.


Conteudo atualizado em 06/04/2021