Artigo 2 - Decretos (2017) - 9.147, de 28 .8.2017 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.147, de 28 .8.2017 - 9.147, de 28 .8.2017




Artigo 2



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Art. 2 º Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados, reserva mineral constituída pelo Decreto n º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 , localizada nos Estados do Pará e do Amapá.


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