Decretos

I - o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004 ;

II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 :

a) o inciso XI do § 2º do art. 1º ;

b) o inciso III do § 7º do art. 3º ;

c) o art. 39 ;

d) o art. 40 ;

e) o art. 55 ; e

f) o art. 66 ;

III - o Decreto nº 5.249, de 20 de outubro de 2004 ;

IV - a parte do art. 1º do Decreto nº 5.499, de 25 de julho de 2005 , que inclui o § 4º no art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;

V - a parte do art. 6º do Decreto nº 5.911, de 27 de setembro de 2006 , que:

a) altera o § 4º do art. 29 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;

b) inclui o § 3º no art. 36 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ; e

c) altera o art. 39 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;

VI - a parte do art. 1º do Decreto nº 6.048, de 27 de fevereiro de 2007 , que:

a) altera o caput do § 1º e o inciso I do § 1º do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;

b) inclui o inciso III no § 1º do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e

c) inclui o parágrafo único no art. 34 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;

VII - a parte do art. 1º do Decreto nº 6.210, de 18 de setembro de 2007 , que inclui:

a) o § 4º no art. 18 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ; e

b) o inciso IV no § 1º do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;

VIII - o Decreto nº 6.441, de 24 de abril de 2008 ;

IX - a parte do art. 1º do Decreto nº 7.317, de 28 de setembro de 2010 , que inclui:

a) os incisos I, III e IV e o caput do § 7º no art. 3º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e

b) o inciso III no § 3º do art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;

X - a parte do art. 1º do Decreto nº 7.521, de 8 de julho de 2011 , que altera:

a) os incisos I e inciso II do caput do art. 36 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ; e

b) o caput e os § 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º do art. 40 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;

XI - o art. 13 do Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012 ;

XII - o art. 1º do Decreto nº 8.213, de 21 de março de 2014 ;

XIII - a parte do art. 1º do Decreto nº 8.828, de 2 de agosto de 2016 , que inclui o § 6º no art. 40 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e

XIV - a parte do art. 1º do Decreto nº 9.047, de 10 de maio de 2017 , que inclui:

a) o § 7º no art. 8º do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010 ; e

b) o inciso II no § 9º do art. 12 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010 .

Conteudo atualizado em 14/07/2021