Decreto nº 9.632, de 26 .12.2018 - Decreto nº 9.632, de 26 .12.2018

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.632, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Revogado pelo Decreto nº 10.232, de 2020

Texto para impressão

~~Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2019.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA :

Art. 1º O efetivo de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2019, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo .

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais e praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.249, de 26 de dezembro de 2017 .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO

I - OFICIAIS-GENERAIS

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
GENERAL DE EXÉRCITO	15	–	–	–	15
GENERAL DE DIVISÃO	39	4	1	4	48
GENERAL DE BRIGADA	69	6	4	6	85
SOMA	123	10	5	10	148

II - OFICIAIS DE CARREIRA

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						SOMA
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
Armas e Quadro de Material Bélico	1.289	1.376	2.104	2.515	1.431	718	9.433
Serviço de Intendência	128	221	285	384	235	105	1.358
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	94	76	216	410	358	-	1.154
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	19	32	68	148	67	-	334
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	16	33	60	76	32	-	217
Quadro de Engenheiros Militares	81	103	211	220	260	-	875
Quadro Complementar de Oficiais	73	234	402	553	257	-	1.519
Quadro de Capelães Militares	1	8	12	20	17	9	67
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	1.114	3.324	1.458	5.896
SOMA	1.701	2.083	3.358	5.440	5.981	2.290	20.853

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTO	QUANTIDADE
MAJOR	10
PRIMEIRO-TENENTE	3.000
SEGUNDO-TENENTE	7.438
SOMA	10.448

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QUADRO ESPECIAL	TEMPORÁRIOS	SOMA
SUBTENENTE	6.925	-	-	6.925
~~PRIMEIRO- SARGENTO~~	6.731	-	-	6.731
~~SEGUNDO- SARGENTO~~	8.763	4.588	-	13.351
TERCEIRO-SARGENTO	8.996	70	12.888	21.954
SOMA	31.415	4.658	12.888	48.961

V - PRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
TAIFEIRO	3
CABO	27.721
SOLDADO	114.100
SOMA	141.824

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			148
OFICIAIS		DE CARREIRA	20.853
		TEMPORÁRIOS	10.448
		SOMA PARCIAL	31.301
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	31.415
		DO QUADRO ESPECIAL	4.658
		TEMPORÁRIOS	12.888
		SOMA PARCIAL	48.961
	TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS	TAIFEIROS	3
		CABOS	27.721
		SOLDADOS	114.100
		SOMA PARCIAL	141.824
TOTAL GERAL			222.234

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