Artigo 25 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.570, de 20 .11.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.570, de 20 .11.2018 - Decreto nº 9.570, de 20 .11.2018




Artigo 25



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Art. 25. À Subchefia de Integração Logística compete:

I - assessorar o Chefe de Logística e Mobilização em assuntos relacionados a integração e interoperabilidade logística, defesa alimentar nas Forças Armadas, medicina operativa, soluções tecnológicas e inovações militares no âmbito da logística, geoinformação de defesa, meteorologia, aerolevantamento e cartografia;

II - formular a doutrina de alimentação das Forças Armadas e supervisionar as ações dela decorrentes;

III - acompanhar os trabalhos das comissões de caráter permanente que tenham por finalidade estudar e propor medidas de interesse comum na área de logística de defesa;

IV - propor periodicamente os valores das etapas de alimentação para as Forças Armadas;

V - administrar a aplicação dos recursos do Fundo de Rações Operacionais, integrante do Fundo do Ministério da Defesa, de que trata a Lei nº 7.448, de 20 de dezembro de 1985 , em conjunto com os demais órgãos envolvidos do Ministério da Defesa;

VI – propor e implementar ações para incrementar a interoperabilidade entre as Forças Armadas quanto às funções logísticas;

VII - coordenar e acompanhar as atividades de geoinformação de defesa, meteorologia e cartografia no território nacional;

VIII - controlar o aerolevantamento no território nacional;

IX - consolidar os Planos de Articulação e de Equipamento das Forças Singulares, a fim de propor as revisões do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa, em coordenação com a área orçamentária do Ministério da Defesa;

X - representar o Ministério da Defesa na Comissão Nacional de Cartografia, de que trata o Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967 , e na Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, de que trata o Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007 ;

XI - supervisionar as ações necessárias para a busca de soluções tecnológicas e inovações militares no âmbito da logística;

XII - elaborar e propor requisitos operacionais conjuntos;

XIII - supervisionar as ações relacionadas à defesa alimentar para apoio às Forças Armadas, às operações conjuntas, de paz e de garantia da lei e da ordem;

XIV - supervisionar as atividades de medicina operativa em operações conjuntas, combinadas ou interagências, operações de paz, de garantia da lei e da ordem e nas ações de ajuda humanitária;

XV - gerir, em coordenação com o Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, as ações orçamentárias sob a responsabilidade da Subchefia de Integração Logística; e

XVI - consolidar as listas de necessidades, de maneira a considerar o planejamento de cada hipótese de emprego e remetê-las às Forças Singulares.


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