Decretos (2018) - Decreto nº 9.556, de 6.11.2018 - Vade Mecum On-line

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Decretos - Decreto nº 9.556, de 6.11.2018 - Decreto nº 9.556, de 6.11.2018




D9556

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.556, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 20.237.808,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Ficam transferidos recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 20.237.808,00 (vinte milhões, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

PR MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.2018

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

12.185.609

Atividades

19 572

2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares

12.185.609

19 572

2059 20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional

12.185.609

F

3

2

90

0

100

263.216

F

3

2

90

0

178

7.800.000

F

4

2

90

0

100

122.393

F

4

2

90

0

178

4.000.000

TOTAL - FISCAL

12.185.609

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.185.609


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

8.052.199

Atividades

19 571

2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

8.052.199

19 571

2021 20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

8.052.199

F

4

2

50

0

172

8.052.199

TOTAL - FISCAL

8.052.199

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.052.199


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

11.800.000

Operações Especiais

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

11.800.000

19 571

2021 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

11.800.000

F

3

2

90

0

178

11.800.000

TOTAL - FISCAL

11.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.800.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

385.609

Projetos

19 572

2059 13CM

Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN

174.126

19 572

2059 13CM 0001

Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional

174.126

F

3

2

90

0

100

174.126

19 572

2059 13CN

Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear

211.483

19 572

2059 13CN 3606

Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear - No Município de Iperó - SP

211.483

F

3

2

90

0

100

89.090

F

4

2

90

0

100

122.393

TOTAL - FISCAL

385.609

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

385.609


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

8.052.199

Atividades

19 572

2021 4031

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)

750.000

19 572

2021 4031 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional

750.000

F

4

2

50

0

172

750.000

Operações Especiais

19 572

2021 0745

Investimento em Empresas Inovadoras

7.302.199

19 572

2021 0745 0001

Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional

7.302.199

F

5

2

90

0

172

7.302.199

TOTAL - FISCAL

8.052.199

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.052.199


*


Conteudo atualizado em 15/06/2021