Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.110, de 11.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.110, de 11.11.2019 - Decreto nº 10.110, de 11.11.2019




Artigo 1



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Art. 1º  Fica instituída a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, no âmbito do Ministério da Economia, com a finalidade de articular órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, do setor privado e da sociedade civil na promoção da qualificação profissional para o aumento da produtividade e da empregabilidade.


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