Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.002, de 4.9.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.002, de 4.9.2019 - Decreto nº 10.002, de 4.9.2019




Artigo 1



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Art. 1º  Durante as partidas da Copa do Brasil 2019, disputadas no dia 4 de setembro de 2019, as emissoras de radiodifusão sonora em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul ficam dispensadas da obrigatoriedade de retransmitir o programa oficial de informações dos Poderes da República, nos termos do disposto na alínea “e” do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações .


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