Artigo 6 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.987, de 26. 8.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.987, de 26. 8.2019 - Decreto nº 9.987, de 26. 8.2019




Artigo 6



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Art. 6º  A participação no Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.


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