Artigo 3 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.797, de 21. 5.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.797, de 21. 5.2019 - Decreto nº 9.797, de 21. 5.2019




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 11/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º  Ficam revogados:

I - o Decreto nº 5.871, de 10 de agosto de 2006;

II - o Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007;

III - o Decreto nº 7.473, de 5 de maio de 2011;

IV - o parágrafo único do art. 33 do Decreto nº 9.607, de 2018; e

V - os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.785, de 2019:

a) o parágrafo único do art. 2º;

b) o § 9º do art. 9º;  

c) o parágrafo único do art. 24;

d) o art. 41; e

e) o art. 65.


Conteudo atualizado em 11/06/2021