Artigo 17 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.697, de 31. 1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.697, de 31. 1.2019 - Decreto nº 9.697, de 31. 1.2019




Artigo 17



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Art. 17.  O Vice-Presidente da República e os militares e os servidores em exercício na Vice-Presidência da República poderão utilizar a estrutura de apoio do Gabinete Regional do Rio de Janeiro do Presidente da República a que se refere o art. 3º, caput , inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017 .

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FCPE/FG/GR/RMP

4

Assessor Especial

DAS 102.5

1

Assessor

DAS 102.4

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1

Chefe de Gabinete

NE

1

Chefe de Gabinete Adjunto

DAS 101.6

1

Assessor

DAS 102.4

4

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente

RGA 0004

ASSESSORIA MILITAR

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0001 (A)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0001 (A)

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

3

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

7

Supervisor

RGA 0005

8

Assistente

RGA 0004

4

Secretário

RGA 0003

12

Especialista

RGA 0002

ASSESSORIA JURÍDICA

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.5

4

Assessor

FCPE 102.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

ASSESSORIA DE TEMAS INSTITUCIONAIS

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0001 (A)

5

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

ASSESSORIA DIPLOMÁTICA

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.5

3

Assessor

FCPE 102.4

1

Assistente

DAS 102.2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Especialista

RGA 0002

ASSESSORIA PARLAMENTAR

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

AJUDÂNCIA DE ORDENS

1

Chefe da Ajudância de Ordens

Grupo 0003 (C)

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente

RGA 0004

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

FCPE 101.5

4

Supervisor

RGA 0005

6

Assistente

RGA 0004

5

Especialista

RGA 0002

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

-

-

1

6,41

SUBTOTAL 1

-

-

1

6,41

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

7

35,28

3

15,12

DAS 101.3

2,10

-

-

4

8,40

DAS 102.5

5,04

-

-

4

20,16

DAS 102.4

3,84

13

49,92

10

38,40

DAS 102.3

2,10

8

16,80

7

14,70

DAS 102.2

1,27

3

3,81

7

8,89

DAS 102.1

1,00

8

8,00

6

6,00

SUBTOTAL 2

40

120,08

42

117,94

FCPE 101.5

3,02

-

-

3

9,06

FCPE 101.4

2,30

-

-

3

6,90

FCPE 101.3

1,26

-

-

2

2,52

FCPE 102.4

2,30

-

-

8

18,40

FCPE 102.2

0,76

-

-

4

3,04

SUBTOTAL 3

-

-

20

39,92

TOTAL

40

120,08

63

164,27

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

RGA 0005

0,43

15

6,45

11

4,73

RGA 0004

0,38

16

6,08

16

6,08

RGA 0003

0,34

5

1,70

4

1,36

RGA 0002

0,29

45

13,05

19

5,51

RGA 0001

0,24

9

2,16

-

-

TOTAL

90

29,44

50

17,68

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

3

1,92

3

1,92

Grupo 0002 (B)

0,58

2

1,16

2

1,16

Grupo 0003 (C)

0,53

3

1,59

3

1,59

Grupo 0004 (D)

0,48

5

2,40

5

2,40

Grupo 0005 (E)

0,44

2

0,88

2

0,88

TOTAL

15

7,95

15

7,95

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO

a) CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA V-PR PARA A SEGES/ME (a)

DA SEGES/ME

PARA A V-PR (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

4

20,16

-

-

DAS 101.3

2,10

-

-

4

8,40

DAS 102.5

5,04

-

-

4

20,16

DAS 102.4

3,84

3

11,52

-

-

DAS 102.3

2,10

1

2,10

-

-

DAS 102.2

1,27

-

-

4

5,08

DAS 102.1

1,00

2

2,00

-

-

SUBTOTAL 1

10

35,78

12

33,64

FCPE 101.4

2,30

-

-

3

6,90

FCPE 101.3

1,26

-

-

2

2,52

FCPE 102.4

2,30

-

-

8

18,40

FCPE 102.2

0,76

-

-

4

3,04

SUBTOTAL 2

17

30,86

TOTAL

10

35,78

29

64,50

SALDO DO REMANEJAMENTO (c=b-a)

19

28,72

b) GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA V-PR PARA A SA/SG

QTD.

VALOR TOTAL

RGA 0005

0,43

4

1,72

RGA 0003

0,34

1

0,34

RGA 0002

0,29

26

7,54

RGA 0001

0,24

9

2,16

TOTAL

40

11,76

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO
-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS NO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A V-PR

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.5

3,02

3

9,06

SALDO DO REMANEJAMENTO

3

9,06

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-5

5,04

3

15,12

TOTAL

3

15,12

*


Conteudo atualizado em 21/05/2021