8.352, de 13.11.2014 - 8.352, de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 1546 (2004), de 8 de junho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o embargo de armas aplicável ao Iraque, e dá outras providências.

Decretos - 8.352, de 13.11.2014 - 8.352, de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 1546 (2004), de 8 de junho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o embargo de armas aplicável ao Iraque, e dá outras providências.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 27/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º O Decreto nº 4.775, de 9 de julho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“
Conteudo atualizado em 27/08/2021