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- DECRETO Nº 10.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Artigo 9
I - Ministério da Cidadania, que o presidirá;
II - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e
III - Ministério da Educação.
§ 1º Cada membro do Comitê Gestor do Programa Integra Brasil terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Comitê Gestor do Programa Integra Brasil e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
§ 3º O Presidente do Comitê Gestor do Programa Integra Brasil poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicos e privados, inclusive dos órgãos representados, com atuação nas temáticas do Programa Integra Brasil, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.