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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 22/08/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º Fica instituído o Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Economia de Impacto.
Parágrafo único. O Comitê terá prazo de duração de dez anos, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.