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Artigo 4
I - um do Ministério das Cidades, que o presidirá;
II - um da Casa Civil da Presidência da República; e
III - um do Ministério da Fazenda.
§ 1º Os membros do Comitê deverão ocupar Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função Comissionada Executiva - FCE de nível 15 ou superior.
§ 2º Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 3º Os suplentes de que trata o § 2º serão ocupantes de CCE ou FCE de nível 13 ou superior.
§ 4º Os membros do Comitê e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Ministro de Estado das Cidades.
§ 5º O Comitê poderá solicitar a presença de representante da instituição gestora do FAR para prestar esclarecimentos ou assessoria técnica, sem direito a voto.
