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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 03/10/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio poderá instituir grupos técnicos temporários com o objetivo de:
I - executar as atividades específicas relativas às competências previstas no art. 3º; e
II - avaliar o seu desempenho.
Parágrafo único. Os grupos técnicos temporários:
I - serão compostos por representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, cujas atividades se relacionem com os temas a serem desenvolvidos pelo grupo;
II - serão coordenados pela Presidência do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio;
III - serão compostos por, no máximo, dez integrantes; e
IV - terão caráter temporário e duração não superior a dois anos.
