DECRETO Nº 11.805, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - Promulga a Decisão CMC nº 37/08, de 15 de dezembro de 2008, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Estrutura do Instituto Social do Mercosul.

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Artigo 5

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Art. 5º - O funcionamento do ISM será financiado com contribuições voluntárias dos Ministérios de Desenvolvimento Social ou seus homólogos dos Estados Partes. No entanto, poderão ser utilizados recursos provenientes de contribuições de organizações não-governamentais e/ou de cooperação com organismos internacionais.

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