DECRETO Nº 11.807, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança.

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Decretos - DECRETO Nº 11.807, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança.

Artigo 6

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Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 13 de dezembro de 2023.

Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Margareth Menezes da Purificação Costa

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2023

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO IPHAN PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	3	11,52
CCE 1.10	2,12	19	40,28
CCE 1.07	1,39	16	22,24
CCE 1.05	1,00	8	8,00
SUBTOTAL 1		46	82,04
FCE 1.02	0,21	1	0,21
FCE 1.01	0,12	3	0,36
SUBTOTAL 2		4	0,57
TOTAL		50	82,61

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O IPHAN:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O IPHAN
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.14	4,31	1	4,31
CCE 2.13	3,84	2	7,68
SUBTOTAL 1		3	11,99
FCE 1.13	2,30	5	11,50
FCE 1.10	1,27	27	34,29
FCE 1.09	1,00	3	3,00
FCE 1.07	0,83	11	9,13
FCE 1.05	0,60	19	11,40
FCE 1.04	0,44	2	0,88
FCE 2.02	0,21	1	0,21
SUBTOTAL 2		68	70,41
TOTAL		71	82,40

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
Presidência	1	Presidente	CCE 1.17
	3	Assessor	CCE 2.13

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	2	Chefe	FCE 1.04
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Assessoria	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	6	Coordenadora	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	5	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01


DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

SUPERINTENDÊNCIAS
Superintendência	12	Superintendente Estadual	CCE 1.13
Superintendência	15	Superintendente Estadual	CCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	16	Chefe	CCE 1.07
Escritório Técnico	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	19	Chefe	FCE 1.07
Escritório Técnico	6	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Escritório Técnico	12	Chefe	CCE 1.05
Serviço	5	Chefe	FCE 1.05
Escritório Técnico	15	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	10	Assistente Técnico	FCE 2.02
	80	Assistente Técnico	FCE 2.01

UNIDADES ESPECIAIS
Unidade	1	Diretor	CCE 1.13
Unidade	2	Diretor	FCE 1.13
Unidade	1	Diretor	CCE 1.10
Unidade	2	Diretor	FCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	13	Assistente Técnico	FCE 2.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO IPHAN:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	5	25,20	5	25,20
CCE 1.14	4,31	-	-	1	4,31
CCE 1.13	3,84	19	72,96	16	61,44
CCE 1.10	2,12	55	116,60	36	76,32
CCE 1.07	1,39	41	56,99	25	34,75
CCE 1.05	1,00	22	22,00	14	14,00
CCE 2.13	3,84	1	3,84	3	11,52
SUBTOTAL 1		144	303,86	101	233,81
FCE 1.13	2,30	16	36,80	21	48,30
FCE 1.10	1,27	29	36,83	56	71,12
FCE 1.09	1,00	-	-	3	3,00
FCE 1.07	0,83	35	29,05	46	38,18
FCE 1.05	0,60	19	11,40	38	22,80
FCE 1.04	0,44	1	0,44	3	1,32
FCE 1.02	0,21	1	0,21	-	-
FCE 1.01	0,12	3	0,36	-	-
FCE 2.13	2,30	1	2,30	1	2,30
FCE 2.02	0,21	10	2,10	11	2,31
FCE 2.01	0,12	108	12,96	108	12,96
SUBTOTAL 2		223	132,45	287	202,29
TOTAL		367	436,31	388	436,10

” (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-14	4,31	-	-	1	4,31	1	4,31
CCE-13	3,84	1	3,84	-	-	-1	-3,84
CCE-10	2,12	19	40,28	-	-	-19	-40,28
CCE-7	1,39	16	22,24	-	-	-16	-22,24
CCE-5	1,00	8	8,00	-	-	-8	-8,00
FCE-13	2,30	-	-	5	11,50	5	11,50
FCE-10	1,27	-	-	27	34,29	27	34,29
FCE-9	1,00	-	-	3	3,00	3	3,00
FCE-7	0,83	-	-	11	9,13	11	9,13
FCE-5	0,60	-	-	19	11,40	19	11,40
FCE-4	0,44	-	-	2	0,88	2	0,88
FCE-1	0,12	3	0,36	-	-	-3	-0,36
TOTAL		47	74,72	68	74,51	21	-0,21

Conteudo atualizado em 11/12/2023