DECRETO Nº 11.810, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.

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Decretos - DECRETO Nº 11.810, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 11/12/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Conteudo atualizado em 11/12/2023