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Decretos




Decretos - DECRETO Nº 11.810, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.




Artigo 6



Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2023

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973)

“...................................................................................................................

PAÍS OU REGIÃO

POSTO

FATOR DE CONVERSÃO

.........................................................................................................................

Ruanda

Kigali

75,63

.........................................................................................................................

São Vicente e Granadinas

Kingstown

44,59

.........................................................................................................................

Serra Leoa

Freetown

83,34

.........................................................................................................................

” (NR)

ANEXO II

(Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993)

“...................................................................................................................

REPÚBLICA DE ANGOLA:

 - Consulado-Geral em Luanda.

...........................................................................................................” (NR)

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 11/12/2023