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Decretos



Decretos - DECRETO Nº 11.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 05/01/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º  Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023:

a) a alínea “k” do inciso I do caput do art. 2º;

b) o inciso VI do caput do art. 12;

c) o inciso III do caput do art. 24;

d) os incisos IX e X do caput do art. 31;

e) os incisos I, III, V e VII do caput do art. 32; e

f) o inciso X do caput do art. 34; e

II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.398, de 21 de janeiro de 2023:

a) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023:

1. os itens 1 a 5 da alínea “a” do inciso II do caput do art. 2º;

2. os itens 1 a 7 da alínea “b” do inciso II do caput do art. 2º;

3. os itens 1 e 2 da alínea “c” do inciso II do caput do art. 2º;

4. os itens 1 e 2 da alínea “d” do inciso II do caput do art. 2º;

5. a alínea “e” do inciso II do caput do art. 2º;

6. o inciso IV do caput do art. 14;

7. o inciso VIII do caput do art. 15;

8. o caput e o inciso I do caput do art. 17;

9. o caput e os incisos I, VI e VII do caput do art. 18;

10. o art. 19;

11. o caput e os incisos I, III, V e VI do caput do art. 24;

12. os incisos X e XI do caput do art. 26;

13. o caput do art. 27;

14. os incisos II, VII, XIII e XIV do caput do art. 28;

15. o caput e os incisos IX e X do caput do art. 31;

16. o caput e os incisos IV, V, VI, VII e VIII do caput do art. 32;

17. os incisos I, III e IV do caput do art. 33;

18. o caput e os incisos III, IV, VI, VII, VIII, X, XI e XII do caput do art. 34;

19. o caput e os incisos II, V e VI do caput do art. 35; e

20. o caput do art. 35-B; e

b) o Anexo I.

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

Brasília, 28 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Cristina Kiomi Mori

Gustavo José de Guimarães e Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2023 e retificado em 29.12.2023 - Edição extra.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MPO PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.14

4,31

1

4,31

CCE 1.10

2,12

2

4,24

CCE 1.07

1,39

1

1,39

CCE 1.05

1,00

2

2,00

CCE 2.13

3,84

1

3,84

FCE 1.07

0,83

1

0,83

FCE 2.13

2,30

5

11,50

FCE 2.10

1,27

2

2,54

TOTAL

15

30,65

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MPO

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.06

1,17

1

1,17

CCE 3.07

1,39

1

1,39

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

2

4,60

FCE 1.10

1,27

2

2,54

FCE 1.05

0,60

2

1,20

FCE 2.11

1,48

1

1,48

FCE 2.07

0,83

2

1,66

FCE 2.04

0,44

1

0,44

FCE 3.13

2,30

4

9,20

FCE 3.10

1,27

2

2,54

FCE 3.09

1,00

1

1,00

FCE 3.07

0,83

1

0,83

TOTAL

21

30,64

 ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

2

Assessor Especial

CCE 2.15

 

2

Assessor

CCE 2.14

 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

      

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Cerimonial

1

Chefe

CCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

5

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

      

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.14

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação 

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

      

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

      

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

      

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

 

3

Diretor de Programa

FCE 3.15

 

4

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

      

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.09
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

FCE 2.07

 

      

Coordenação-Geral de Gestão e Administração

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

CCE 1.07

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.06

 

      

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS SOCIAIS, ÁREAS TRANSVERSAIS E MULTISSETORIAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DAS ÁREAS ECONÔMICAS E ESPECIAIS

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.09

 

1

Assistente 

FCE 2.07

 

      

SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

      

SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS SOCIAIS

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

      

SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DAS ÁREAS ECONÔMICAS E ESPECIAIS

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

      

SUBSECRETARIA DE TEMAS TRANSVERSAIS

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

      

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FISCAIS

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

8

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

      

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

 

      

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

      

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

      

SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO EXTERNO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

SUBSECRETARIA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FORMULAÇÃO E USO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

      

SUBSECRETARIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

      

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

      

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Subsecretário

FCE 1.15

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

CCE 1.17

6,27

5

31,35

5

31,35

CCE 1.15

5,04

8

40,32

8

40,32

CCE 1.14

4,31

2

8,62

1

4,31

CCE 1.13

3,84

4

15,36

4

15,36

CCE 1.10

2,12

9

19,08

7

14,84

CCE 1.07

1,39

14

19,46

13

18,07

CCE 1.06

1,17

-

-

1

1,17

CCE 1.05

1,00

2

2,00

-

-

CCE 2.15

5,04

2

10,08

2

10,08

CCE 2.14

4,31

2

8,62

2

8,62

CCE 2.13

3,84

5

19,20

4

15,36

CCE 2.10

2,12

1

2,12

1

2,12

CCE 2.07

1,39

2

2,78

2

2,78

CCE 3.15

5,04

1

5,04

1

5,04

CCE 3.13

3,84

2

7,68

2

7,68

CCE 3.10

2,12

1

2,12

1

2,12

CCE 3.07

1,39

-

-

1

1,39

SUBTOTAL 2

60

193,83

55

180,61

FCE 1.17

3,76

1

3,76

1

3,76

FCE 1.15

3,03

19

57,57

19

57,57

FCE 1.14

2,59

2

5,18

3

7,77

FCE 1.13

2,30

47

108,10

49

112,70

FCE 1.10

1,27

72

91,44

74

93,98

FCE 1.07

0,83

29

24,07

28

23,24

FCE 1.05

0,60

4

2,40

6

3,60

FCE 2.13

2,30

6

13,80

1

2,30

FCE 2.11

1,48

-

-

1

1,48

FCE 2.10

1,27

4

5,08

2

2,54

FCE 2.09

1,00

1

1,00

1

1,00

FCE 2.07

0,83

7

5,81

9

7,47

FCE 2.04

0,44

-

-

1

0,44

FCE 3.15

3,03

4

12,12

4

12,12

FCE 3.13

2,30

6

13,80

10

23,00

FCE 3.10

1,27

1

1,27

3

3,81

FCE 3.09

1,00

-

-

1

1,00

FCE 3.07

0,83

-

-

1

0,83

FCE 4.10

1,27

1

1,27

1

1,27

FCE 4.07

0,83

5

4,15

5

4,15

SUBTOTAL 3

209

350,82

220

364,03

TOTAL

270

551,06

276

551,05

” (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-14

4,31

1

4,31

-

-

-1

-4,31

CCE-13

3,84

1

3,84

-

-

-1

-3,84

CCE-10

2,12

2

4,24

-

-

-2

-4,24

CCE-6

1,17

-

-

1

1,17

1

1,17

CCE-5

1,00

2

2,00

-

-

-2

-2,00

FCE-14

2,59

-

-

1

2,59

1

2,59

FCE-13

2,30

-

-

1

2,30

1

2,30

FCE-11

1,48

-

-

1

1,48

1

1,48

FCE-10

1,27

-

-

2

2,54

2

2,54

FCE-9

1,00

-

-

1

1,00

1

1,00

FCE-7

0,83

-

-

2

1,66

2

1,66

FCE-6

0,70

1

0,70

-

-

-1

0,70

FCE-5

0,60

-

-

2

1,20

2

1,20

FCE-4

0,44

-

-

2

0,88

2

0,88

FCE-2

0,21

-

-

1

0,21

1

0,21

TOTAL

7

15,09

14

15,03

7

-0,06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
Conteudo atualizado em 05/01/2024