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Decretos



Decretos - DECRETO Nº 11.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 8



×Conteúdo atualizado em 05/01/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 81.  Os titulares dos Consulados-Gerais, dos Consulados e dos Vice-Consulados serão nomeados pelo Presidente da República, entre os ocupantes de cargo da Carreira de Diplomata.

Parágrafo único.  Os titulares de Vice-Consulados poderão ser escolhidos, excepcionalmente, entre os ocupantes das Classes B, C e Especial da Carreira de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior.” (NR)

Art. 4º  O Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 2023:

I - o parágrafo único do art. 14;

II - os incisos V e VI do caput do art. 42;

III - o inciso III do caput do art. 51;

IV - o inciso III do caput do art. 75;

V - os incisos III, IV e V do caput do art. 76; e

VI - no art. 77:

a) as alíneas “a” a “c” do inciso I do caput;

b) as alíneas “a” a “s” do inciso III do caput; e

c) o inciso IV do caput.

Art. 6º  Este decreto entra em vigor em 22 de janeiro de 2024.

Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristina Kiomi Mori
Maria Laura da Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2023 - Edição extra

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MRE PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.10

1,27

2

2,54

FCE 2.07

0,83

9

7,47

FCE 2.02

0,21

11

2,31

FCE 2.01

0,12

18

2,16

TOTAL

42

20,54

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MRE

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.07

1,39

1

1,39

SUBTOTAL 1

1

1,39

FCE 1.16

3,48

2

6,96

FCE 1.07

0,83

1

0,83

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

2

2,54

FCE 2.05

0,60

1

0,60

FCE 3.13

2,30

1

2,30

FCE 4.05

0,60

6

3,60

SUBTOTAL 2

14

19,13

TOTAL

15

20,52

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCE-16

3,48

-

-

2

6,96

2

6,96

FCE-15

3,03

2

6,06

-

-

-2

-6,06

FCE-13

2,30

-

-

2

4,60

2

4,60

FCE-7

0,83

8

6,64

-

-

-8

-6,64

FCE-5

0,60

-

-

7

4,20

7

4,20

FCE-2

0,21

9

1,89

-

-

-9

-1,89

FCE-1

0,12

10

1,20

-

-

-10

-1,20

TOTAL

 

29

15,79

11

15,76

-18

-0,03

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023)

 “a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO / Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

2

Assessor Especial

FCE 2.15

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

 

1

Subchefe de Gabinete

FCE 1.14

 

1

Assessor

FCE 2.14

 

7

Assessor

FCE 2.13

 

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

14

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.14

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

 

1

Subchefe

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

 

1

Subchefe

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Gerência

5

Gerente

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

9

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1

Secretário-Geral

CCE 1.18

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

 

3

Diretor de Projeto

FCE 3.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

7

Assessor

FCE 2.13

 

11

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

12

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

INSTITUTO RIO BRANCO

1

Diretor-Geral

FCE 1.16

 

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência

7

Gerente

CCE 1.07

Gerência

1

Gerente

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Ouvidor

FCE 1.15

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Corregedor

FCE 1.15

Gerência

1

Gerente

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

CERIMONIAL

1

Chefe

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites

2

Chefe

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE EUROPA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.07

 

7

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

5

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

INSTITUTO GUIMARÃES ROSA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

7

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CLIMA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENERGIA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

5

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

10

Assistente

FCE 2.07

 

7

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.07

 

10

Assistente

FCE 2.07

 

30

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

14

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

7

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

5

Chefe

FCE 1.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

9

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

10

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

7

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

25

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

17

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

1

Chefe

FCE 1.14

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

1

Chefe

FCE 1.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

CCE 1.15

5,04

1

5,04

1

5,04

CCE 1.13

3,84

5

19,20

5

19,20

CCE 1.07

1,39

7

9,73

7

9,73

CCE 2.07

1,39

2

2,78

3

4,17

SUBTOTAL 2

15

36,75

16

38,14

FCE 1.17

3,76

10

37,60

10

37,60

FCE 1.16

3,48

0

-

2

6,96

FCE 1.15

3,03

38

115,14

36

109,08

FCE 1.14

2,59

4

10,36

4

10,36

FCE 1.13

2,30

132

303,60

132

303,60

FCE 1.10

1,27

17

21,59

15

19,05

FCE 1.07

0,83

13

10,79

14

11,62

FCE 2.15

3,03

2

6,06

2

6,06

FCE 2.14

2,59

1

2,59

1

2,59

FCE 2.13

2,30

15

34,50

16

36,80

FCE 2.10

1,27

72

91,44

74

93,98

FCE 2.07

0,83

186

154,38

177

146,91

FCE 2.05

0,60

1

0,60

2

1,20

FCE 2.02

0,21

173

36,33

162

34,02

FCE 2.01

0,12

84

10,08

66

7,92

FCE 3.15

3,03

3

9,09

3

9,09

FCE 3.13

2,30

0

-

1

2,30

FCE 4.05

0,60

7

4,20

13

7,80

SUBTOTAL 3

758

848,35

730

846,94

TOTAL

774

891,51

747

891,49

” (NR)

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 05/01/2024