MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Decretos



Decretos - DECRETO Nº 11.925, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 29/02/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.2024

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 29/02/2024