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Decretos



Decretos - DECRETO Nº 11.912, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização.




Artigo 3



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Art. 3º  Ficam revogados:

I - o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019;

II - o Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020;

III - o Decreto nº 10.673, de 13 de abril de 2021; e

IV - o Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022.


Conteudo atualizado em 01/03/2024