Decretos

I - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que o coordenará;

II - Secretaria-Geral da Presidência da República;

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

IV - Ministério do Trabalho e Emprego;

V - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea;

VI - Conselho de Participação Social da Presidência da República; e

VII - Companhia Nacional de Abastecimento - Conab.

§ 1º  Cada membro do Comitê de Assessoramento terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º  Os membros do Comitê de Assessoramento e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e da entidade que representam e designados em ato do Ministro de Estado  do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

§ 3º  O Comitê de Assessoramento poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.