DECRETO Nº 11.984, DE 9 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva

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Artigo 2

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Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 9.738, de 26 de março de 2019.

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